1º) Entidade responsável pelo tratamento dos dados
Para efeitos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a sociedade comercial Coração Selectivo, Lda, NIPC 518793419, com sede em Rua Almada Negreiros, 14 Bloco 6 R/C Esq., 2790-304 Queijas, titular da operação da marca House Comfort Lisboa Tejo, com contacto telefónico 965 824 900, endereço de correio eletrónico lisboa.mb@housecomfort.pt e website housecomfortlisboatejo.pt.
2º) Dados pessoais tratados
Os dados pessoais tratados poderão incluir, entre outros, o nome, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e demais informações fornecidas pelo titular no âmbito de pedidos de contacto, pedidos de informação, orçamentação comercial, contratação e prestação de serviços.
3º) Finalidade e fundamento do tratamento
Os dados pessoais do titular são tratados por serem necessários à orçamentação comercial, à celebração e execução de contrato, à prestação e acompanhamento dos serviços solicitados, ou por terem sido objeto de consentimento.
4º) Responsabilidade pela exatidão dos dados
A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos, bem como das demais informações prestadas pelo titular, são da sua inteira responsabilidade.
5º) Finalidades concretas de utilização dos dados
Os dados pessoais fornecidos serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados para: marketing e vendas, gestão de cliente, orçamentação, prestação do serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, controlo da segurança da informação e cumprimento de obrigações legais.
6º) Direito de oposição
O titular dos dados pode opor-se ao respetivo tratamento a qualquer momento e por qualquer meio, sem prejuízo do cumprimento das obrigações impostas por lei.
7º) Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo distintos, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e de minimização do respetivo período de conservação, sem prejuízo dos prazos legalmente previstos.
8º) Direito à informação
O titular dos dados tem o direito de solicitar informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados pessoais estão a ser sujeitos. Essas informações serão prestadas por escrito, devendo o respetivo pedido ser feito através do email lisboa.mb@housecomfort.pt. Caso o titular o solicite, a informação poderá ser prestada oralmente, desde que a sua identidade seja comprovada por outros meios adequados.
9º) Comunicação de dados e subcontratantes
Os dados pessoais poderão ser tratados pela Coração Selectivo, Lda no âmbito da atividade da House Comfort Lisboa Tejo e, quando necessário, por entidades subcontratadas para efeitos de gestão de cliente, prestação do serviço, faturação, apoio administrativo, gestão contabilística, fiscal ou legal, ficando essas entidades obrigadas a implementar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais e à salvaguarda dos direitos do titular.
10º) Comunicação a autoridades públicas
Em determinadas circunstâncias, e quando exigido por lei, os dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, nomeadamente à autoridade tributária, segurança social, tribunais, entidades fiscalizadoras, inspetivas ou forças de segurança.
11º) Direito de acesso
O titular tem o direito de obter acesso aos seus dados pessoais e a uma cópia dos dados em fase de tratamento. Se o pedido for apresentado por meios eletrónicos, a informação será fornecida num formato eletrónico de uso corrente, salvo pedido em contrário.
12º) Direito de retificação
O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais, sempre que os mesmos se encontrem incorretos, inexatos ou incompletos.
13º) Direito ao apagamento
O titular tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais a que a entidade responsável pelo tratamento esteja sujeita.
14º) Direito à limitação do tratamento e oposição
O titular tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, bem como de se opor ao tratamento dos mesmos, nos termos legalmente previstos e sem prejuízo do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
15º) Direito de oposição à comercialização direta
O titular tem o direito de se opor, a qualquer momento, à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de comercialização direta.
16º) Tratamento automatizado ou não automatizado
Os dados pessoais poderão ser tratados por meios automatizados e não automatizados, sempre no estrito cumprimento da legislação aplicável.
17º) Direito à portabilidade
O titular tem o direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam transferidos para outra entidade, nos termos legalmente aplicáveis.
18º) Segurança dos dados
Os dados pessoais são protegidos através da adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas, destinadas a garantir a sua segurança, pseudonimização quando aplicável, confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento, bem como a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados de forma atempada em caso de incidente físico ou técnico, sendo igualmente efetuados processos regulares de teste, apreciação e avaliação da eficácia dessas medidas.